Apenas "copyright" pode garantir progresso

Na Folha de São Paulo:

São Paulo, sábado, 26 de fevereiro de 2011

OPINIÃO DIREITOS AUTORAIS

Apenas "copyright" pode garantir progresso

Vínculo entre mercado e cultura foi grande responsável pelo
florescimento do teatro na Inglaterra do século 16


SCOTT TUROW
PAUL AIKEN
JAMES SHAPIRO
DO "NEW YORK TIMES"

Arqueólogos concluíram uma escavação notável na zona leste de Londres
no verão britânico passado.
Entre os artefatos que encontraram, estavam sete puxadores de
cerâmica, evidências físicas de um experimento quase perfeito
realizado no século 16 sobre o vínculo entre comércio e cultura.
Quando William Shakespeare estava crescendo em Stratford-upon-Avon, na
zona rural, carpinteiros naquele local de Londres estavam construindo
os muros daquele que alguns consideram ter sido o primeiro teatro
erguido na Europa desde a Antiguidade.
Em pouco tempo, outros teatros foram surgindo pela cidade. Quem podia
pagar tinha direito de entrar e assistir à peça; quem não podia, não
assistia.
Quando Shakespeare começou a escrever, essas "paywalls culturais" já
eram abundantes em Londres.
Trabalhadores com urnas para dinheiro (ostentando os puxadores
singulares encontrados pelos arqueólogos) nas mãos ficavam na entrada
de um número crescente de teatros ao ar livre, recolhendo um "penny"
de ingresso.
Com essa renda, dramaturgos eram pagos para escrever novas peças. Pela
primeira vez na história, tornou-se possível ganhar a vida escrevendo
para o público.
Uma onda de dramaturgos brilhantes surgiu quase da noite para o dia,
entre eles Christopher Marlowe, Thomas Kyd, Ben Jonson e Shakespeare.
Esses talentos tinham encontrado a oportunidade, as condições e o
dinheiro para exercer seu ofício.
Qual foi a constatação simples desse experimento? Como é o caso de
muitas outras coisas, o talento literário permanece sem se
desenvolver, a não ser que os mercados o recompensem.

VIRTUALIZAÇÃO
No auge do Iluminismo, o "paywall cultural" tornou-se virtual, quando
autores britânicos conquistaram o direito de criar mercados legalmente
protegidos para suas obras.
Em 1709, a Inglaterra promulgou a primeira lei do "copyright", com o
objetivo expresso de combater a pirataria de livros e "para incentivar
homens eruditos a compor e escrever livros úteis". Os direitos
autorais, agora vinculando fortemente os autores, as gráficas (e
tecnologias posteriores) e o mercado, mostrariam ser um dos grandes
sucessos de política pública da história.
Os livros iriam atrair investimentos de trabalho de autores e capital
de editores em escala colossal.
Hoje, porém, esses mercados estão se desfazendo. A pirataria tornou-se
um empreendimento lucrativo, inovador e global. A ascensão da internet
levou à visão, por parte de muitos usuários e empresas que operam na
rede, de que os direitos autorais são uma relíquia adequada apenas às
necessidades de gigantes corporativos que estão fora de sintonia com a
atualidade.
Basta pensar nos dedicados "compartilhadores de arquivos" que
transmitem e recebem material protegido sem o menor sentimento de
culpa.
Eles são encorajados e assistidos por um punhado de professores de
direito e outros especialistas que se tornaram peritos em formular
argumentos contraintuitivos segundo os quais os direitos autorais
constituem empecilhos à criatividade e ao progresso.
A teoria deles é que, se enfraquecermos gravemente as proteções dos
direitos autorais, a inovação irá florescer de fato.
É uma ideia sedutora, mas que ignora séculos de progresso científico.
Uma cultura rica requer contribuições de autores e artistas que
dediquem milhares de horas a uma obra e a vida inteira a seu trabalho.

INEVITABILIDADE
Desde o Iluminismo, as sociedades ocidentais acostumaram-se a
acreditar que o progresso é inevitável. Ele nunca o foi.
O progresso é decorrente da obediência a regras que foram construídas
cuidadosamente e práticas que foram iniciadas por pessoas que viviam
sob a sombra comprida da Idade das Trevas. Quando mudamos essas
regras, corremos riscos.
Em julho passado, um público pequeno reuniu-se naquela escavação
arqueológica em Londres para ouvir dois atores ler trechos de "Sonho
de Uma Noite de Verão" no lugar onde a peça estreou, no ponto onde
ficavam as paredes mais valiosas do teatro.

O RESTO É SILÊNCIO
Embora as fundações do Theater (como era conhecido) permaneçam, as
paredes propriamente ditas, não.
Quando a companhia de Shakespeare perdeu o direito de arrendar o
teatro, seus membros desmontaram a armação de madeira do Theater e
levaram as paredes para um novo local, do outro lado do Tâmisa,
batizando seu novo teatro de The Globe.
Shakespeare levou com ele seu sistema de cobrança de ingressos.
Mais tarde, o Globe foi destruído em um incêndio e reconstruído em
pouco tempo. Seu fim definitivo aconteceria em meados do século 17, no
início de uma guerra civil sangrenta, quando as autoridades ordenaram
a demolição das paredes.
O regime não foi motivado por ideais de acesso livre ou ilusões de que
iria acelerar o progresso.
Ele simplesmente queria silenciar os dramaturgos, que transmitiam ao
público pagante do teatro uma grande gama de pensamentos
desestabilizadores. O experimento acabou.
Foram rompidos os laços dos dramaturgos com o comércio, e a maior
explosão de talento dramatúrgico que o mundo moderno já conheceu
chegou ao fim.
Assim, simplesmente.

SCOTT TUROW, romancista, é o presidente do Sindicato de Autores.

PAUL AIKEN é o diretor executivo do sindicato.

JAMES SHAPIRO, integrante do conselho de direção do sindicato, leciona
Shakespeare na Universidade Columbia.
Tradução de CLARA ALLAIN.

DEIXE AQUI O SEU COMENTÁRIO SOBRE O ARTIGO, DE RONALDO LEMOS, QUE FOI DISCUTIDO EM SALA DE AULA.


LEMBRETE: a leitura do texto do livro de Patricia del Nero só será "cobrado" mais adiante.

Os nacionalistas da cultura (“Creative Commons é entreguismo”)

A ascensão de Ana de Holanda para o Ministério da Cultura com a promessa de reavaliar a revisão da lei de direitos autorais “em defesa dos autores” gerou um acirrado debate que tem animado as páginas dos cadernos de cultura. No debate, tem aparecido com orquestrada frequência uma curiosa tese: os críticos da nova política do ministério são ingênuos manipulados pelas grandes empresas de Internet que querem se apropriar da cultura brasileira sem pagar pelo conteúdo. A revisão da lei de direitos autorais ampliando exceções e limitações, a supervisão estatal das sociedades de gestão coletiva (como o ECAD) e o estímulo ao licenciamento livre (por meio de licenças como as Creative Commons) causariam apenas prejuízo aos autores brasileiros. As grandes corporações do mundo digital, ao contrário, seriam as grandes beneficiadas, já que explorariam o acesso livre a esses conteúdos por meio de publicidade. Contra essas políticas inovadoras, seria preciso manter as regras e políticas de direito autoral atualmente em vigor que protegem razoavelmente bem os autores e são uma plataforma adequada para a projeção internacional da cultura brasileira.

A linguagem anti-imperialista surpreende, vindo de onde vem. Os defensores da tese são os sócios locais da indústria cultural internacional, sobretudo do setor fonográfico – empresas nada nacionais como a Warner, a Sony, a EMI e a Universal. Obviamente, a acusação é apenas um jogo retórico, mas como tem encontrado algum eco, não seria despropositado relembrar alguns fatos básicos.

No mercado de música brasileiro, os autores são brasileiros, mas as empresas são estrangeiras. O discurso pseudo-nacionalista só pode funcionar porque o Brasil tem uma situação ímpar: é o único país, fora os Estados Unidos, onde o consumo de música nacional é superior ao de música estrangeira. No entanto, essa música nacional é explorada por empresas majoritariamente estrangeiras: a Warner, a Sony, a EMI e a Universal. O que temos, portanto, é uma associação entre os grandes autores nacionais (os velhos nomes da MPB e os novos nomes do pop e do sertanejo) e as grandes empresas internacionais.

Os intermediários, em boa parte estrangeiros, se apropriam de mais de 50% do direito autoral. A venda de discos e a execução pública (rádio, TV e shows) movimentam juntos pelo menos 400 milhões de reais anuais em direito autoral. Esses valores são distribuídos para os atores da cadeia produtiva da música: de um lado, criadores strictu sensu como compositores, arranjadores, intérpretes e músicos e, de outro, intermediários como empresas fonográficas, associações de autores, produtores e o escritório de arrecadação (ECAD). Na divisão dos recursos do direito autoral, os intermediários ficam com 51% e a menor parte dos recursos é dividida entre os criadores.

O Brasil é altamente deficitário em direito autoral. Se há ainda alguma dúvida que a exploração do direito autoral é interesse estrangeiro, basta olhar a balança comercial de direito autoral do país com os Estados Unidos. Todos os anos enviamos mais de 2 bilhões de dólares como pagamento de direito autoral (em todos os setores – não apenas música). Os americanos, por sua vez, nos pagam apenas 25 milhões.

A remuneração aos autores brasileiros é concentrada, distorcida e segue critérios obscuros. A distribuição dos recursos de direito autoral no Brasil é, antes de tudo, distorcida pelo jabá, mecanismo pelo qual as empresas pagam para ter a música executada nas rádios e TVs para depois receberem o direito autoral de execução e vendas como “retorno”. Além disso, o escritório de arrecadação tem procedimentos obscuros que não podem ser auditados e que concentram a distribuição em muito poucos autores.

O que temos então é uma indústria predominantemente estrangeira que se apropria da maior parte dos recursos de direito autoral em detrimento dos verdadeiros criadores e os remete ao exterior para as matrizes. No entanto, como remunera bem alguns poucos autores brasileiros segundo procedimentos obscuros, estes agem como porta-vozes nacionais desta estrutura internacional de exploração da cultura brasileira.

Se tudo isso ainda não é suficiente, uma última e conclusiva evidência pode ser encontrada na contribuição da IIPA (International Intellectual Property Alliance) para o relatório 301. O relatório 301 é um mecanismo comercial do governo americano por meio do qual tenta interferir nas políticas de direito autoral de “países em desenvolvimento”. Esse relatório avalia se a política de direito autoral desses países, no entender dos Estados Unidos, é adequada – e se ele considerar que a de algum país não é, pode punir com sanções comerciais unilaterais. A IIPA que é uma organização que reúne as indústrias do software, do disco, do filme, do livro e dos games nos Estados Unidos, no seu último relatório defende exatamente as mesmas posições quanto à reforma da lei de direito autoral que o atual ministério da cultura – motivo pelo qual as posições da ministra são diretamente elogiadas.

É no mínimo curioso que agentes das grandes multinacionais utilizem um discurso nacionalista e até anti-imperialista para atacar os ativistas da cultura livre. É evidente que se trata de má-fé orientada a atingir resultados políticos. Mas como a mentira e a má-fé se disseminam talvez valha a pena esclarecer algumas coisas:

O movimento de cultura livre defende a independência dos criadores, não a indústria – nova ou velha. Embora o movimento seja uma rede mais ou menos solta de ativistas, sem um programa explícito, me parece claro um objetivo comum: o de produzir uma nova economia da cultura, na qual os criadores e não os intermediários sejam os principais beneficiários dos dividendos econômicos e na qual os bens culturais possam circular livremente sem barreiras de direito autoral, permitindo o acesso de todos ao patrimônio cultural. A cultura que se vislumbra é uma cultura na qual os criadores sejam remunerados e, simultaneamente, o público tenha acesso às obras. Há várias experiências bem sucedidas em curso sobre como realizar esse objetivo – principalmente aquelas na qual há deslocamento da fonte de remuneração do criador, do direito autoral para serviços, como shows e apresentações ao vivo. Esse movimento não pretende que os intermediários da velha indústria (gravadoras, editoras, etc.) sejam simplesmente substituídos por novos intermediários (empresas de Internet, editoras digitais, etc.), nem que os criadores não sejam remunerados. O movimento de cultura livre defende um modo de produzir cultura descentralizado, diverso, esteticamente autônomo, economicamente sustentável e no qual os bens culturais sejam acessíveis a todos.

O mundo que os novos intermediários vislumbram é diferente. É um mundo no qual o acesso às obras, gratuito ou apenas mais barato, é organizado por grandes empresas que comandam indiretamente a cadeia produtiva e geram dividendos com a venda da privacidade dos usuários para publicidade dirigida. É um mundo onde se pode ler livros ou escutar música na Internet gratuitamente sacrificando a privacidade pessoal para a venda de publicidade. Esse modelo traz grandes riscos para uma liberdade civil fundamental que é a privacidade, coloca em risco a autonomia econômica e estética dos criadores e ameaça a diversidade de oferta de obras para os consumidores.

Como se vê, o programa dos defensores da cultura livre é muito diferente do programa da nova indústria cultural. Mesmo assim, os defensores do velho modo industrial de produção da cultura tentam desqualificar o movimento de cultura livre apresentando-o como agente das novas empresas.

Não podemos ficar presos, no entanto, a duas alternativas corporativas, que subtraem, cada uma a seu modo, a autonomia de criadores e consumidores. O processo de mudanças nos modos de produção da cultura não nos leva a ter que escolher entre a EMI e a Google. Ele abre uma janela de oportunidades para novas práticas e novas políticas que emancipem e protejam os autores frente ao poder econômico dos grandes intermediários e que apoiem as potencialidades de acesso à cultura trazidas pelas novas tecnologias. É esse tipo de visão que esperamos do Ministério da Cultura.

Rip! A Remix Manifesto

Estou postando este tópico, a pedido da professora Clarice, para que os alunos da cadeira de Propriedade Intelectual postem os seus comentários sobre o filme "Rip! A Remix Manifesto",

que foi exibido em sala de aula.

Procedimento: Para poder postar os seus comentários basta "seguir" o blog e clickar em comentários, que fica localizado nesta mesma janela, na parte de baixo.

IP-Watch: Nations Begin Signing Protocol On Biodiversity Access And Benefit-Sharing

February 07, 2011. Nations Begin Signing Protocol On Biodiversity Access And Benefit-Sharing

Four developing countries have signed a recently completed international agreement on access to genetic resources and the fair retribution of benefits accrued from those resources. The protocol opened for signature in New York last week and efforts are underway to set up an information clearinghouse.

Link to the article: http://www.ip-watch.org/weblog/?p=14276&utm_source=post&utm_medium=email&utm_campaign=alerts

Brazil’s Copyright Reform: Schizophrenia?

Inside Views: Brazil’s Copyright Reform: Schizophrenia?
Disclaimer: the views expressed in this column are solely those of the authors and are not associated with Intellectual Property Watch. IP-Watch expressly disclaims and refuses any responsibility or liability for the content, style or form of any posts made to this forum, which remain solely the responsibility of their authors.

By Pedro Paranaguá, Doctoral Candidate, Duke University School of Law

Brazil’s new Minister of Culture is under severe pressure from civil society groups, academics and some artists. After just a few weeks in power, Minister Ana de Hollanda issued an order to take the Creative Commons license off of the Ministry’s website. In her own words (in Portuguese): “We will discuss copyright reform when the time comes.”

After nearly seven years using CC licenses, a legacy left by musician and former Minister of Culture Gilberto Gil, now Brazil’s Ministry of Culture abruptly withdraws the license without further dialogue or consultation. Why is that a problem?

First, the new president Dilma Rousseff was Lula’s henchwoman. She is known to be personally supportive of Brazil’s National Plan for Broadband (PNBL), as well as of the immense and organized free culture, and free and open source software movements in the country (as we all know, free as in freedom; and not free of charge). Hence, those who voted, and elected, her exactly for her support to these initiatives are feeling misrepresented.

Second, because under the former mandate Brazil had conducted a long, wide and open public consultation with all stakeholders to get inputs for finally reforming the country’s copyright law – one of the most unbalanced copyright regimes in the world [pdf]. These two are, together, an asynchronism that is hard to justify.

Prominent culture producers and famous artists are publishing an avalanche of pieces in Brazil’s major newspapers. It’s a buzz everywhere in the country’s culture circles. Some are strong supporters of the new minister’s action. Others are equally strong opponents (all in Portuguese).

I will not get into details of the discussion whether who is right and who is wrong. Or whether a Creative Commons license should be used by Brazil’s government. Although this is an important part of the discussion, as I have said elsewhere, this is only the tip of the iceberg. The issue is deeper, much deeper.

At first glance this debate looks schizophrenic. People demanding wide access to culture. Artists demanding fair remuneration. As if the two were opposed or incompatible.

Wide culture access does not mean the lack of fair remuneration. On the contrary. A basic algebraic rule tells us that the more one sells, the more money one makes. Of course one could argue that the higher the demand, the higher the prices. However, one thing, though disputed by some, cannot be ignored: intellectual property rights are non-rival and non-scarce. My use does not interfere with your use, and my consumption does not diminish yours. Digital files and the internet changed forever the copyright scene.

Artificial scarcity does not work, and in the long term it is not good to anyone – neither to consumers, nor to artists or corporations alike. Of course intermediaries feel threatened. Their end is near, unless they are as creative as the copyright industry is meant to be. Collecting societies seem scared of losing their slice of the cake. They do, however, have their function. Should they fairly distribute the royalties, and have an open and transparent management system, they would still have their function, provided artists, consumers (after all they are the ones paying the royalties), and competition and consumer authorities have the right and obligation to scrutinize their functioning.

More than that. There should be a non-exhaustive list of exceptions and limitations to copyright, authorizing educational and private non-commercial uses, in furtherance to a broader fair use-like clause. This would make a more balanced system.

Disruptive innovators are disturbing incumbents. And the reason is simple. Innovators are being creative. They are using technology not only for their own benefit, but for the benefit of society as a whole. New ways of doing business can proportionate a much wider system of remuneration for the use of copyrighted works, at the same time that people have greater access to culture.

Merchandising. Video-games. Mobile telephony packages such as TDC Play. Broadband packages. Spotify’s unlimited free streaming. VEVO’s ad-supported music videos. Marketing uses of Creative Commons licenses such as the one successfully made by Nine Inch Nails. Netflix. The model used by Radiohead. Google’s recently launched Android Marketplace. The examples are plentiful. To enumerate all possibilities or find a creative business model for the copyright industry is not my job, however.

There is no place for extremisms. That’s for sure. Simply demanding access without fair remuneration is not an option – although there are indeed several successful business models based on free. It does not matter who pays, as long as there is someone paying somewhere within the consumer chain. Equally true, simply advocating for an eternal copyright protection term (in Portuguese), as has recently been proposed, is not an option. This would indeed be a schizophrenic conversation.

Copyright is not, and should not, be viewed only as a means for creating arts and remunerating artists. Its spectrum is much wider. Cultural diversity, education, and innovation are, and should be, essential parts of a broader copyright policy. The digital world and the internet changed copyright forever. What Brazil needs is a true long-term countrywide intellectual property and innovation policy program – including, but not limited to, copyright. And it should be designed to meet the specific needs of the country, having in mind the existing flexibilities in international treaties.

And for that, not only the Executive power has an important role, but also Congress. People active in this debate should realize that Congress represents them. And the Judiciary could also play a crucial role depending on the interpretation it gives to certain decisions. All of the three branches always having in mind a common goal: cultural diversity, education, innovation, and national development.

A true balanced approach, free of biases, through dialogue, participation, and transparency; that is the path to be followed. The time for a copyright reform in Brazil has already come. Now culture users and artists must acknowledge that they are in the same boat, as we say in Brazil. One needs the other. One wants the other. Both want art. Both are ready and willing to exchange (money and art) for the mutual benefit of society – provided it’s fair, transparent, and democratic.

Pedro Paranaguá is a doctoral candidate at the Duke University School of Law. He holds a Masters in Law (cum laude) from University of London, and is an IP consultant.